E agora, libertem-se os presos políticos!

Com certeza haverá famílias por esse Portugal para quem o dia de maior celebração é o 26, não o 25, de Abril. Porque é o dia em que, há 46 anos, puderam abraçar os seus entes queridos, até então presos e torturados em Caxias ou em Peniche. O seu crime? Pensar diferente. Ousar questionar o regime. Dizer, escrever, distribuir a esperança num país diferente.

Enquanto regime autoritário de inspiração fascista, umas das mais violentas características do Estado Novo era a repressão de opinião. Esta repressão manifestou-se de várias formas, desde logo na supressão da liberdade de reunião e de organização política, mas também através da censura e da intimidação.[1,2] A censura, enquanto ferramenta repressiva de prevenção, controlava o que se escrevia, dizia ou mostrava. Não só os meios de comunicação públicos como jornais, rádio e televisão eram censurados, como o eram também o teatro, a música e até a correspondência entre prisioneiros políticos e as suas famílias. Quando os métodos preventivos de censura falhavam, e mensagens vistas como críticas ou prejudiciais ao Estado Novo eram partilhadas, os prevaricadores eram punidos, como castigo pelos seus crimes e para que servissem de exemplo para o resto dos portugueses. Este controlo era entendido por Salazar como uma defesa do estado, impondo a uns silêncio, assegurando a todos tranquilidade e segurança.[2]

A opinião, as palavras e a arte do povo português eram, por isso, policiadas durante o Estado Novo. A instituição encarregue desse policiamento era a Polícia Internacional de Segurança do Estado (PIDE), com sede na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa. Apesar do secretismo associado a esta sede, era de conhecimento geral que o edifício era depósito de milhares de ficheiros sobre cidadãos acusados ou suspeitos de crimes contra a ‘segurança do estado’. Esses ficheiros foram encontrados aquando da tomada de posse da sede da PIDE no dia 25 de Abril de 1974, tendo alguns deles sido saqueados nesse dia.[3] O mesmo edifício sede servia de centro de escutas, de interrogatórios (que chegavam a durar semanas, sem direito a advogados), e de tortura. Tortura do sono, com prisioneiros impedidos de dormir dias a fio, obrigados a ficar de pé dias a fio, brutalizados com violência física: socos, pontapés, golpes.[4] Quando na Rua António Maria Cardoso se dava por findo o julgamento, os prisioneiros políticos seguiam, geralmente, para as prisões de Caxias ou de Peniche, para cumprirem as suas penas de tortura, de vários meses, ou vários anos.

Mas nem só em Caxias, Peniche ou na Rua António Maria Cardoso se prendiam e torturavam os de diferente pensamento: também em Aljube, Angra do Heroísmo, Tarrafal (em Cabo Verde), Oe-Kussi (em Timor), e em qualquer edifício em Portugal ou no território ultramarino em que qualquer força de segurança a mando do Estado Novo decidisse prender alguém, até que chegassem os oficiais da PIDE para os encaminhar para outro lado.[5] Em qualquer uma das prisões do Estado Novo, os métodos de tortura eram repetidos e agudizavam-se para incluir chicotadas, tratamentos de choque de temperatura, ou emissão repetida de sons de gritos e choro destinados a aterrorizar os prisioneiros mantidos por vezes em isolamento total, em celas de um metro por outros dois. Às mãos do Estado Novo morreram presos políticos, quer por resultado da tortura a que foram sujeitos, quer por execução.

Era, pois, imperioso que se libertassem os presos políticos assim que o 25 de Abril aconteceu, e singrou. Mas o processo não foi, curiosamente, tão simples como abrirem-se as portas para que saíssem os prisioneiros.[6,7] Na azáfama que se instalou logo após o 25 de Abril, para que se extinguissem as instituições do Estado Novo, e se estabelecesse um novo governo, o General Spínola, já em linha para ser o próximo Presidente da República, hesitou na sua intenção de libertar os presos políticos. Spínola teria ideias e planos que não se alinhavam com o programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), e a sua hesitação de libertar presos políticos não foi bem vista.[8] Já ao fim da tarde do dia 26 de Abril, foram levados a Caxias advogados para decidir que prisioneiros podiam sair, quais ficavam. Começaram a ser libertadas pessoas a conta gotas. Mas os restantes prisioneiros, ao se aperceberem da situação, uniram-se em solidariedade: ou saímos todos, ou não sai nenhum. Foi só já ao fim do dia 26, e na madrugada do dia 27, que se abriram as portas, e enfim se libertaram os presos políticos (em Caxias, em Peniche, e nas horas, dias, semanas seguintes, um pouco por todo o território português).[9]

lib
Fotografia de Carlos Alberto, in 25 de Abril, livro de Afonso Praça, Albertino Antunes, António Amorim, Cesário Borga e Fernando Cascais. Publicado a 5 de Maio de 1974 pela CasaViva Editora.

A liberdade de se dizer o que se quer é hoje tão banal – é tão simples abrirmos o Facebook e comentarmos o que quisermos, onde quisermos, sobre o que quisermos, sem pensar duas vezes, muitas vezes sem pensar sequer no que estamos a dizer ou como as nossas palavras possam afectar quem as lê – que corremos o risco de que nos pareça completamente absurdo, impossível, impensável, que alguém fosse preso e torturado pela sua opinião. Em entrevista ao Público, dizia Domingos Abrantes, sobrevivente da prisão política do forte de Peniche onde esteve preso 9 anos, que ao contar as histórias daquele sítio a um grupo de crianças em visita de estudo ao local, um miúdo lhe perguntava ‘mas isso que você está a dizer é mesmo verdade, não é tanga?’.[10] Dizia que ‘mesmo muitos professores não conhecem, ficam surpreendidos que as mulheres pudessem ser despidas, espancadas’. Esta memória que lentamente se nos escapa da mente colectiva, é o que mais me preocupa. Acredito que já hoje nos é difícil entender e capturar exactamente a seriedade da restrição da nossa liberdade de expressão.

Não estamos a falar simplesmente da liberdade de se ‘dizer o que se quer’ no tom mais leviano desta expressão. Estamos a falar de não poder discordar, de não poder dizer ‘não aguento’, ‘não admito’, ‘não aceito’. Estamos a falar do sufocar dos gritos do povo por pão na mesa. Da morte do direito de se lutar por justiça, por uma vida melhor, um futuro melhor. Perder a liberdade de expressão é perder a voz para exigir sermos ouvidos. É um completo render do nosso pensar, de sonhar. E não é o sonho que comanda a vida? Não poder dizer e perseguir os nossos sonhos é morrer antes de estar morto.

E é por isto – e por tantas outras coisas – que a luta pela liberdade não cessou, não pode cessar. Não nos podemos deixar cair na inércia de achar que os ideais do 25 de Abril são hoje irrelevantes. Vivemos num Mundo em que as ditaduras se espalham, silenciosas, quase sem que ninguém dê por isso. Em que as sombras do fascismo, um pouco por toda a Europa, se erguem de novo. Impõe-se que sejamos vigilantes das nossas democracias, e que exijamos de nós próprios que elas se concretizem em pleno. Nas palavras de Miguel Torga, ‘de nenhum fruto queiras só metade’.

Honremos os presos políticos, os que sofreram e os que não sobrevieram à barbárie de um estado-mordaça. Não deixemos morrer os sonhos – os nossos, e dos deles. Viva a Liberdade!


Fontes:

  1. Pimentel, I. F., A Política do Estado Novo Português – PIDE/DGS: História, justiça e memória, Acervo (2011), 24(1).
  2. Pinto, D. M. G., Ensaio sobre a evolução política do Estado Novo, Universidade Fernando Pessoa.
  3. Observador: PJ apreende em Gaia documentos da PIDE que estavam à venda na internet
  4. Seabra, Z., Foi Assim, Alêtheia Editores, 2017.
  5. Público: Roteiro das prisões do Estado Novo
  6. Abril Abril.pt: Presos políticos, há 43 anos!
  7. Diário de Notícias: Os “últimos dias” de Peniche
  8. Câmara, M. J., Sanches Osório: Memórias de uma Revolução, Oficina do Livro, 2019.
  9. Público: Cumpre-se o sonho dos presos: serem libertados e terem à sua espera uma multidão
  10. Público: A memória leva tempo a ser construída

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