Eutanásia: se temos direito à vida, não temos direito à morte?

Muito se tem recentemente falado de eutanásia em Portugal, numa altura em que o governo português tenta entender se deve permitir que alguém termine a própria vida se essa for a sua verdadeira, livre e consciente vontade. Neste âmbito muito se terá com certeza escrito; pessoalmente, li acerca disto alguns artigos de opinião por um tal de Henrique Raposo – uma pesquisa rápida no Google deixa-me com a sensação de que eu deveria reconhecer este nome, mas a verdade é que não reconheço. De qualquer forma, estes artigos deixaram-me a pensar sobre a minha própria opinião acerca da eutanásia. Conquanto seja provável que ninguém queira saber da minha opinião, especialmente o Henrique, aqui a deixo.

Comecemos pelo início que, para mim, se prende com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste documento, disponível online para quem o queira ler, apresentam-se uma série de artigos que definem aquilo que a Humanidade entende como os direitos intrínsecos e inegáveis de todo e qualquer ser humano que hoje e sempre se encontre à face do planeta Terra (imagino que ajustes virão mais tarde, se efectivamente colonizarmos Marte). No primeiríssimo artigo deste documento, lê-se:

‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.’

Sublinho aqui a palavra dignidade, que de grande importância será na discussão que se segue. A leitora ou o leitor da Declaração Universal dos Direitos Humanos teria de continuar a ler para encontrar referência ao direito à vida, que aparece no Artigo 3ᵒ:

‘Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.’

Se imaginarmos, e embora eu não acredite que assim seja, que estes artigos tenham sido escritos neste marcante documento em ordem de importância, poder-se-á concluir que o direito à dignidade é mais importante que o direito à vida. Ou seja, se me é permitida a acrobacia de lógica, poder-se-ia dizer que a Humanidade decidiu que vida, só com dignidade. Isto significa que sem dignidade não há vida? Ou que não há vida sem dignidade? E o que é a dignidade? O dicionário define-a como ‘qualidade de digno’; ‘digno’, por sua vez, é definido como ‘merecedor, credor, benemérito’. Concluímos portanto que, acima de tudo, cada ser humano merece incondicional respeito, e é LIVRE, este último sendo referido em ambos os artigos acima citados. No reconhecimento disto mesmo sempre fui (e sou) a favor da eutanásia. Acredito que sim, que se eu tenho direito à vida, também tenho direito à morte, porque acima de tudo tenho direito à minha dignidade e, quando a minha vida for inevitavelmente indigna (e sou eu dona de decidir quando sinto que perdi a minha dignidade), tenho direito de acabar com ela. Isto, para mim, é claro como água.

No entanto, no artigo de Henrique Raposo que suscitou esta minha intervenção, diz o autor, como título: ‘Matar um idoso com Alzheimer não é “eutanásia”: é homicídio’. O artigo continua com o argumento de que é impensável que se aceite um pedido de eutanásia de alguém que, por diagnóstico médico, se sabe não estar na posse de todas as suas faculdades mentais. E, nisto, eu não poderia estar mais de acordo. Parece-me, também, claro. Se uma pessoa que não consegue lembrar-se do caminho de casa ao supermercado, que não reconhece os filhos e não sabe dizer a cor da camisa que traz vestida passasse um cheque no valor de tudo o que é seu para financiar o negócio de canábis do neto, rapidamente viria um advogado dizer que a assinatura é inadmissível, e creio que qualquer tribunal lhe desse razão sem grande resistência. Como podemos, então, aceitar a decisão dessa mesma pessoa de terminar a sua própria vida? É claro que, aqui, encontramos outro desafio moral: também na Declaração Universal dos Direitos Humanos se fala de sermos todos iguais, independentemente de qualquer característica ou circunstância. Então, se damos o direito à morte a quem não tem doenças mentais, podemos, moralmente, retirá-lo a quem as tem?

No mesmo artigo, Henrique Raposo refere os exemplos da Bélgica e da Holanda onde, alegadamente, as famílias de idosos que não podem já pensar por si decidem terminar-lhes a vida. Faz depois o paralelo com a realidade de muitos idosos portugueses, abandonados pelos familiares em lares e hospitais, cujas vidas esses familiares poderiam sentir-se tentados a encurtar sob o véu da lei da eutanásia, caso a responsabilidade dessa decisão lhes fosse concedida. Usar uma hipotética lei da eutanásia para evitar a prestação de cuidados a um familiar idoso seria grotesco, completamente perverso, absolutamente maléfico – talvez por isso nos custe aceitar que sim, que este cenário é possível. É, de facto, uma realidade que idosas(os) morrem sozinhas(os) nas suas casas sem ninguém que lhes valha, porque foram abandonadas(os) pelas suas famílias. Isto é uma realidade em Portugal. Se a linguagem de uma hipotética lei da eutanásia permitir que estes familiares se libertem do fardo (para usar a linguagem de Henrique Raposo) dos seus parentes idosos, podemos confiar que elas não o fariam? E não estaríamos, neste caso, a dar livre passe a homicídios? Acho indispensável que se considerem estes perigos no traçar de uma lei da eutanásia em Portugal. Embora não tenha respostas concretas, acho também que estas ameaças de abuso da lei podem ser contornadas com meticulosa legislação e com estratégias que permitam o registo da vontade de cada indivíduo em antecipação de uma eventual situação em que este não se possa pronunciar.

Voltando ao tópico de ‘fardos’, Henrique Raposo publica ainda um outro artigo em que afirma querer vir a ser um fardo para as suas filhas. Não creio que o autor sinta, verdadeiramente, o que escreveu, mas dizer o contrário poderia legitimar possíveis sentimentos de ‘ser um fardo’, inclusive nos seus próprios pais, e eu entendo isso. É disto, aliás, que fala o autor neste artigo a que me refiro: este sentimento que assusta muitos de nós, este medo de no futuro nos tornarmos um fardo para aqueles que amamos (já perdi conta as vezes que ouvi o meu marido dizer que quer morrer aos 60 anos, para ter a certeza que não fica a empatar ninguém). Por outro lado, quando cuidamos daqueles que amamos, tememos ao invés que eles se sintam um fardo porque, regra geral, tomamos conta de quem um dia tomou conta de nós com gosto em retribuir o cuidado que antes recebemos. Diz Henrique Raposo, e eu concordo, que não podemos deixar ninguém sentir-se um fardo e sentir que suicídio (e note-se aqui a diferença de linguagem quando falamos de eutanásia e suicídio) é a melhor opção para aliviar os seus entes queridos. Os idosos, ou de forma mais geral as pessoas que necessitam de cuidados continuados, merecem respeito como seres humanos que são, se a(o) leitor(a) se lembrar ainda do início deste artigo. Respeitar estas pessoas significa também garantir-lhes dignidade, retribuir-lhes o contributo das suas vidas para a sociedade, assegurá-las de que os cuidados prestados são um direito delas e um dever e honra nossos. Em suma, respeitá-las é (também) mostrar-lhes que são amadas e afastar-lhes da mente o desejo de morrer para nos facilitar a vida. Vontade de morrer para não ‘pesar’ é sentimento suicída, e não uma decisão consciente de avançar com um processo de eutanásia. A diferença crucial está no facto de, em eutanásia, a decisão partir da vontade do indivíduo de deixar de viver e, em suicídio, partir da sua percepção de que a sua morte é a vontade ou preferência das pessoas à sua volta. Também isto – as reais motivações por detrás de cada pedido de eutanásia – deve ser considerado. E, também para isto, haverá solução: cada pedido de eutanásia deverá dar início a um processo de reflexão pelo paciente, acompanhado pelos profissionais de saúde relevantes. Durante este período de reflexão o paciente receberia informação, apoio, e uma oportunidade para reconsiderar a sua escolha. Em termos legais, este poderá também ser o momento (ou momentos, pois creio que este período de reflexão devesse durar pelo menos algumas semanas) em que se estabelecem as reais motivações por detrás de cada pedido de eutanásia e só então, com base nos resultados desta análise, se decidiria garantir ou não o pedido ao paciente em questão.

Estas questões não constituem a totalidade dos desafios que a eutanásia apresenta à nossa sociedade. Mas nada disto me demove da convicção de que morrer com dignidade é, sim, um direito humano que merece ser defendido. Não por ser mais fácil para quem fica, não para evitar constrangimentos, e muito (muito!) menos com base num argumento de ‘poupar dinheiro ao SNS’ – abomino quem se atreva a usar este argumento (mas isso são panos para outras mangas). Defendo a eutanásia, isso sim, por entender que viver é mais que sobreviver. Acredito que todo o ser humano tem o direito de viver a sua vida em pleno livre arbítrio, conquanto a sua liberdade não interfira com a dos demais. Acredito que todo o ser humano é dono de si mesmo e que a sua vontade em relação ao seu corpo e à sua vida tem de ser respeitada. Não é direito de ninguém, e certamente não é direito do estado, de estipular como ou por quantos anos eu vivo a minha vida. As minhas escolhas são minhas, e eu tenho direito a elas. Eu, e qualquer outro ser humano.

Henrique Raposo escreveu uma série de artigos sobre este assunto, um dos quais intitulou de ‘Eutanásia: razões para dizer “não”’. Eu, por outro lado, vejo fortes razões para dizer ‘sim’. O que reconheço, no entanto, é que esta é uma matéria que se enquadra numa zona cinzenta da vida, onde o ‘preto no branco’ não chega. Para além disso, falamos de vidas reais, e do risco de um uso e abuso da lei para cometer crimes gravíssimos. Assim sendo, qualquer lei da eutanásia que possa vir a ser aprovada em Portugal terá de ser criada meticulosamente, e a sua execução terá de ser acompanhada, fiscalizada, eficaz, competente. Não há margem para erros no que toca ao direito à morte.

One comment

  1. Não poderia estar mais de acordo. A liberdade e a dignidade, ínsitas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República Portuguesa, são direitos inalienáveis e imprescritíveis. Logo, a liberdade de eu decidir se quero manter-me vivo, apesar do sofrimento, ou se, pelo contrário, acredito que viver é muito mais que estar vivo e decido que não quero mais sofrer e morrer com dignidade, é um direito que me assiste.
    Obviamente que há muitas zonas cinzentas em tudo isto. Mas a lei prevê-as. Só escamoteia os cuidados que o legislador teve, para evitar abusos, quem, estando contra e não encontrando forte argumentação para o estar, opte por nos dizer que a eutanásia mata. (!!??) Sim, este argumento está na discussão pública. Mas é precisamente isto que se pretende – morrer. Mas com dignidade.

    Liked by 1 person

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s